Lei Estadual barra a fiscalização da Ordem dos Músicos em SP, por várias vezes, participei de debates em mesa formada por autoridades da área, inclusive com a participação de músicos de São Paulo, sobre a nova Lei Estadual nº 12.547/07, que libera os músicos da apresentação da carteira da OMB (Ordem dos Músicos do Brasil) na participação de shows e afins dentro do Estado de São Paulo.
Pela Lei que criou a OMB, em 1960, Lei 3.857/60. O músico profissional ou amador é obrigado a terem a carteira da ordem e apresentá-la a cada contrato de trabalho e durante a sua apresentação, na hipótese de se confrontar com um fiscal da OMB.
Agora essa obrigação não mais existe no Estado de São Paulo. A OMB entrou com uma Ação de Inconstitucionalidade para rever a lei, argumentando que ela fere a Lei Federal, mas o Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, nem recebeu. Porque a entidade que questionou foi a Federação dos Trabalhadores em Empresas de Difusão Cultural e Artística do Estado de São Paulo.
E a mesma não tem legitimidade para propor uma ADIN ou ADI (Ação de Inconsticionalidade). Mas a lei do governador José Serra continua sendo contestada no Supremo, por meio de uma segunda ação, dessa vez proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura, que ainda está para ser julgada.
Os debates em que participei tiveram momentos quentes. E os músicos pediam informações a mim, na qualidade de músico e advogado, sobre a hipótese de modificar ou extinguir a própria OMB. Tamanha a insatisfação da classe contra o órgão.
Mas esclareço aos músicos que por se tratar de uma entidade reconhecida como personalidade jurídica de direito público, e criada por Lei Federal, só pode ser modificada ou extinta, por outra Lei Federal. E estas leis são criadas no Congresso Nacional. Os músicos que têm esta pretensão devem procurar os Deputados Federais sensibilizando-os para que entendam e lutem por esta causa.
Estes debates sempre acontecem com a participação de músicos, arranjadores, produtores de CDs, representantes de gravadoras, empresários artísticos, jornalistas e têm o objetivo de esclarecer a classe musical sobre seus problemas. E estou à disposição para maiores esclarecimentos pertinente aos direitos adquiridos pelos músicos.
*Jorge Mello – Cantor, compositor, produtor e advogado.
Contatos: (11) 5612 – 2390 / 9311 – 0497 – E-mail e site:[email protected] / www.myspace.com/jorgemello /www.jorgemello2.hpg.ig.com.br
JORGE MELLO – Livros publicados
- TUMULTOS D’ALMA de Jorge Mello – Ed. Imprensa Oficial do Piauí – 1966.
- UNI VERSOS (Antologia de poemas) Editora Ática. 1972.
- BENEDICTUS – Uma Aventura de Magia ( Romance em fase de publicação).
- PASSARELA DE ESCRITORES – Edições Jaburu – 1997.
- A MEDICINA POPULAR NO CORDEL: MEIZINHAS, DOENÇAS E CURAS. Kether Editora – Rio de Janeiro. 2005.
- DIREITO AUTORAL: DA TITULARIDADE. Kether Editora. Rio de Janeiro. 2005.
– Inúmeros Libretos de cordel:
- Na visão de um profeta.
- Disco voador sobrevoa São Paulo, sequestra vereadora Irede Cardoso e dá um beijo verde no Tietê.
- De como o Ceará é a extenção da Anhanguera.
- Natal Popular.
- Cai objeto estranho em Santo Amaro e o clarão espanta onça no pantanal.
- Um Planeta de Luz descoberto em Santo Amaro.
( E uma dezena de outros folhetos de cordel)
– Livros que fazem referência ou publicaram textos de Jorge Mello ( Compositor, poeta, cantor, escritor e repentista):
VERSO E PROZA. Centro Médico Cearense. Fortaleza. 1983.
GONÇALVES,Wilson Carvalho.Dicionário Histórico Biográfico Piauiense. Teresina, Gráfica e Editora Junior Ltda – 1993
MELO, Cléa Rezende Neves. Memórias de Piripiri. Brasília. 1995.
MORELLI, Rita de Cassia Lahoz. Arrogantes, anônimos, subsversivos: interpretando o acordo e a discórdia na tradição autoral brasileira. Campinas, SP, Mercado de Letras, 2000.
NETO, Adrião.Dicionário Biográfico – Escritores Piauienses de todos os tempos. Teresina, Ed. Halley S/A – 1995.
PIMENTEL,Mary. Terral dos sonhos( O cearense na música popular brasileira) Fortaleza. Multigraf Editora,1994.
SANTANA, Judite.Piripiri. Teresina, 1977.
SERRA, Haroldo. RETROSPECTIVA – 45 AONOS DA Comédia Cearense. Fortaleza. 2002.
ANGELO, Assis. A presença dos Nordestinos em São Paulo.
THOMPSON, Mário Luis. BEM TE VI – MUSICA POPULAR BRASILEIRA Vol 1 e 2. Imprensa Oficial do Estado. São Paulo. 2001.
PÁDUA, Tom. Anos Dourados – Biografia Romanceada de um alcoólatra.
ROGÉRIO. Pedro. Pessoal do Ceará; hábitos e campo musical da década de 1970. Fortaleza: Edições UFC, 2008.
MELO, Cléa Rezende Neves de. Poetas de Piripiri – Antologia (Seleção e organização de Cléa Rezende Neves de Melo e Eliene da Silva Cesar). Piripiri. 2008.
